TCE reprova contas do ex-prefeito de São João do Tigre, Eduardo Jorge

O Tribunal de Contas da Paraíba, reunido nesta quinta-feira (30), emitiu parecer contrário à aprovação das contas de 2012 do ex-prefeito de Serra Grande, João Bosco Cavalcante, a quem impôs o débito de R$ 1.259.148,23 por despesas irregulares, conforme entendimento do conselheiro Fernando Catão, relator do processo. O ex-prefeito, que deixou de apresentar defesa, ainda poderá fazê-lo em grau de recurso.

Despesas lesivas ao patrimônio público também levaram à desaprovação das contas de 2012 do ex-prefeito de Cabedelo, José Francisco Régis, a quem foi imposto, neste caso, o débito de R$ 100 mil, como entendeu o relator Arnóbio Viana.

Houve reprovação, ainda, às contas de 2012 encaminhadas ao TCE pelo prefeito de Caaporã, João Batista Soares, em razão de irregularidades que incluíram despesas sem licitação acima de R$ 1,8 milhão, processo sob a relatoria, ainda, do conselheiro Catão.

Gastos além de R$ 800 mil, também não licitados, contribuíram, entre outras falhas, para a desaprovação das contas de 2012 do prefeito de São José do Brejo do Cruz, Aldineide Saraiva de Oliveira, como propôs o auditor substituto de conselheiro Marcos Antonio da Costa. Outro ex-prefeito com as contas de 2012 reprovadas foi Eduardo Jorge Lima de Araújo, do município de São João do Tigre. Dele o TCE quer a devolução de R$ 16.865,00 aos cofres municipais, como decidiu o relator Antonio Cláudio Silva Santos. Cabem recursos contra todas essas decisões.

APROVAÇÕES – Três gestores passaram pela administração do município de Uiraúna no exercício de 2012. Foram eles Glória Geane de Oliveira Fernandes, Geraldo Luiz de Araújo e José Jailson Nogueira. Eles tiveram suas prestações de contas aprovadas conforme voto do relator Arnóbio Viana.

O TCE ainda aprovou as contas de 2012 dos ex-prefeitos de Rio Tinto (Magna Celi Fernandes Gerbasi) e Parari (Solange Aires Caluête Guimarães) e, também, as dos atuais prefeitos de São José de Caiana (José Walter Marinho Marsicano Júnior) e Alagoinha (Alcione Maracajá de Morais Beltrão). A Câmara Municipal de Caiçara obteve a aprovação das contas de 2012 e, a de Santa Inês, as de 2013.

Os processos constantes da pauta de julgamentos representavam movimentação de recursos da ordem de R$ 948.579.609,05. A sessão plenária foi conduzida pelo vice-presidente Umberto Porto e dela participaram os conselheiros Arthur Cunha Lima, Arnóbio Viana, Nominando Diniz e Fernando Catão. Também os conselheiros substitutos Antonio Cláudio Silva Santos, Antonio Gomes Vieira Filho, Marcos Costa, Oscar Mamede e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas esteve representado pela procuradora geral Elvira Samara Pereira de Oliveira.
PB: Acusado de se passar por juiz continua preso, mas a pena é em regime aberto

Se fazendo passar por um juiz do Fórum do Geisel, na Capital, Pedro Soares obteve para si vantagem ilícita; fato aconteceu durante três meses, de janeiro a março de 2009
Tribunal de Justiça da Paraíba
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu, nesta quinta-feira (30), por unanimidade, negar apelo de Pedro Soares Henrique da Silva, com relação a sentença que o condenou a dois anos e oito meses de reclusão, em regime inicial aberto, pelo crime de estelionato. 

O apelante, se fazendo passar por um juiz de Direito do Fórum do Geisel, na Capital, obteve para si vantagem ilícita. O fato aconteceu durante três meses, de janeiro a março de 2009.

O denunciado foi até a casa da senhora Rosa Pereira, local de funcionamento de um bar, no bairro do Altiplano Cabo Branco, e lá descobriu que a mesma tinha pendências com o imóvel onde residia. Durante a visita, se passando por um juiz, lhe pediu a quantia de R$ 300 para evitar a demolição da residência da vítima, informando que o valor seria destinado ao pagamento dos oficiais de justiça.

Pedro Soares indicou a Rosa Pereira um advogado que lhe cobraria pela causa o montante de R$ 5.620 e marcou para se encontrar com o mesmo no prédio da Justiça Federal, em João Pessoa, onde o denunciado informou que o advogado contratado para defender a vítima estava em audiência com juiz federal.

Após receber o valor, o denunciado deu início a um novo golpe, indagando se a mesma possuía alvará de funcionamento e se propondo a ir com ela até a prefeitura de João Pessoa. Lá, mais uma vez, ele se apresentou como juiz de Direito. O alvará mais as multas que totalizariam R$ 9.700, com a interveniência do denunciado, após conseguir descontos, ficou em R$ 1.800,00, o que foi feito pela vítima, através de saque na Caixa Econômica Federal.

Outros valores ainda foram tomados como empréstimos por Pedro Soares, alegando ter perdido todos os seus documentos e, por fim, um outro golpe, quando lhe pediu novamente dinheiro emprestado, informando que sua sobrinha tinha sofrido um acidente.

O relator do processo entendeu que ficaram evidenciadas a autoria e materialidade do delito.
Portal Correio
  

A Secretaria Municipal de Saúde de São Sebastião do Umbuzeiro em conjunto com Equipes NASF e Saúde da Família realizaram na última quarta feira (29) o Dia D da campanha “Outubro Rosa” com atividades que contaram com as presenças de varias mulheres.

O objetivo maior da mobilização no município é que aumentem o número de mulheres participando regularmente dos exames preventivos uma vez que a secretaria disponibiliza vagas regulares para mamografia e mastologista.

O secretário  municipal de Saúde, Marcio Neves explicou que as mulheres precisam ser mais participativas e se dedicarem mais a fazer o autoexame da mama e ir ao médico para o exame, pois, o aumento da doença está principalmente ligado a falta de informação e da realização de exames preventivos, como o autoexame das mamas.

Na ocasião foram realizados exames clinico por os médicos presentes e enfermeiras e atividades educativas realizadas por nutricionista, fisioterapeuta e psicóloga com o objetivo “de chamar a atenção para o combate e a conscientização sobre o tipo de câncer que mais mata mulheres no mundo”.

É muito fácil e prático se prevenir e se cuidar, para realizar os exames, as mulheres precisam procurar as Unidades Básicas de Saúde (UBS) mais próximas de sua residência e agendar um horário.

Em nossos postos podem fazer o exame clínico das mamas, a solicitação de mamografia, e a coleta de preventivo de câncer de colo de útero durante todo ano. Previna-se, Cuide-se e Ame-se!”.

OPIPOCO com Didi milton
Na sentença, a Justiça destacou que as improbidades detectadas excedem o âmbito de meras irregularidades ou ilegalidades.


Em ação de improbidade movida pelo Ministério Público Federal (MPF) na Paraíba, a Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Bayeux (PB), Josival Júnior de Souza (Jota Júnior) por irregularidades na aplicação de recursos federais do Programa Nacional de Alimentação Escolar para Ensino Fundamental e Creche (Pnae/Pnac), repassados ao município em 2006 e 2007. As ilicitudes geraram dano ao erário no valor de R$ 72.242,05 que o ex-prefeito condenado terá que restituir ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) acrescido de juros e atualização monetária.

Durante o curso das investigações em inquérito civil público no Ministério Público Federal, verificou-se que as contas do Pnae/Pnac, referentes aos exercícios 2006 e 2007, haviam sido aprovadas parcialmente nos valores de R$ 477.862,32 e R$ 533.765,97, sendo impugnados os valores de R$ 39.902,58 e R$ 32.339,47, respectivamente.
Dentre as irregularidades apontadas pelo FNDE estão a aquisição de produtos não distribuídos às escolas, aquisição de produtos por valores maiores que os licitados, não aplicação dos recursos no mercado financeiro, realização de nova licitação no período de validade da anterior, aquisição de gêneros alimentícios sem licitação, notas fiscais emitidas fora da sequência numérica, documentação comprobatória das despesas realizadas sem identificação do programa, notas fiscais originais sem registro de "atesto" da entrega e recebimento das mercadorias e movimentações indevidas nas contas específicas do programa.

Monstruosidade - Na sentença, a Justiça destacou que as improbidades detectadas excedem o âmbito de meras irregularidades ou ilegalidades. “São desvios e anormalidades. Desvios de recursos destinados a escolas e a crianças são monstruosidades a merecer pronto combate e reparação educativa. Não são meras irregularidades, repita-se”, enfatizou a sentença.

Além do ressarcimento, a Justiça Federal proibiu o ex-prefeito de Bayeux de contratar com o poder público e de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios por cinco anos e condenou-o a ter os direitos políticos suspensos por cinco anos, contados do trânsito em julgado. Cabe recurso da sentença. Redação com Assessoria
“Nome do novo presidente da ALPB pode surpreender”, diz Efraim Morais
O coordenador da campanha de reeleição do governador Ricardo Coutinho (PSB), no segundo turno, Efraim Morais, considerou que a escolha do nome para presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, na próxima legislatura, pode ser uma surpresa.

Desconhecendo insinuações de que o governador trabalharia para eleger um aliado do PMDB na Casa, Efraim considerou que todos os 36 parlamentares eleitos e reeleitos são iguais e qualquer um pode assumir o comando do Poder Legislativo.

“Eu tenho absoluta certeza que com a renovação, com quadros jovens e deputados experientes eles vão conversar entre si. A partir daí sai um nome que até nós que temos mais vivência na política da Paraíba e vocês jornalistas que cobrem a política do dia a dia poderão se surpreender.

Efraim disse ainda não cabe ao governador vai olhar de longe o que está acontecendo, mas sem intervir diretamente no processo.

“Eu não tenho a menor dúvida de que Ricardo ficará de longe observando os movimentos que acontecerão dentro da Assembleia”, disse Efraim defendendo que a formação da mesa seja “suprapartidária”.

“Defendo que tenha um entendimento primeiro com as lideranças dos partidos. São 36 deputados e todos são iguais e poderão assumir a presidência da Casa. Não tem essa história do mais votado ou do menos votado. Como diria Ernani Sátiro, o voto é o mesmo”, avaliou.


com MaisPB
Homem invade residência e teria matado casal na frente de crianças, na Paraíba

Segundo a PC, casal não teria envolvimento com o tráfico de drogas nem possuía inimizades no local, e isso estaria dificultando a montagem de uma linha de investigação para analisar as motivações do crime.
Local do crime

Um casal foi morto a tiros enquanto dormia, na madrugada desta quinta-feira (30), no município de Itabaiana, no Agreste paraibano. De acordo com a Polícia Civil (PC), no momento do crime, quatro filhos do casal estavam na residência, todos menores de idade. Eles presenciaram a morte dos pais e disseram que um homem encapuzado teria invadido a casa e efetuado os disparos.

Segundo a PC, o casal não teria envolvimento com o tráfico de drogas nem possuía inimizades no local, e isso estaria dificultando a montagem de uma linha de investigação para analisar as motivações do crime.

De acordo com a polícia civil, após os disparos, vizinhos das vítimas teriam informado que viram um homem suspeito fugir do local, mas não souberam dizer para onde ele teria ido. A hipótese de mais de uma pessoa ter participado do crime não foi descartada pela polícia civil.

Prefeito volta ao cargo sob força de liminar, 24h depois de ter sido cassado na PB

Liminar foi acatada pelo juiz Silvio Porto Filho. Leonardo Barbalho será reconduzido ao cargo de prefeito até que a o julgamento definitivo do seu recurso e a publicação do respectivo acordão
Leonardo Barbalho voltará a prefeitura de Pitimbu

O prefeito do município de Pitimbu, na Grande João Pessoa, Leonardo Barbalho (PSD), que teve o seu mandato cassado pelo juiz da 73ª zona eleitoral, Antônio Eimar, na tarde de quarta-feira (29), volta ao cargo graças a uma liminar concedida pelo juiz Silvio Porto Filho. 

A liminar, acatada por Silvio Porto Filho, na tarde desta quinta-feira (30), foi ajuizada pelo advogado José Edísio Souto, membro da defesa do prefeito Leonardo Barbalho.

Na decisão, Silvo Porto Filho afirmou que as provas devem ser melhor analisadas, garantindo a defesa da escolha feita através das urnas, não sendo, em um primeiro juízo de valor, o momento apropriado para medida de cassação definitiva.

"Defiro a liminar, no termos requeridos na exordial deste feito, inclusive com a determinação de recondução dopromovente desta cautelar ao seu cargo e de seu vice, até o julgamento definitivo do seu recurso e a publicação do respectivo acordão, ainda que o promovido já tenha sido diplomado e empossado", concluiu Silvio Porto Filho

Com a concessão da liminar, Leonardo Barbalho deverá reassumir a prefeitura de Pitimbu ainda na tarde desta quinta. Na noite da quarta-feira, o segundo colocado nas eleições, Marco Aurélio Celani, chegou a exercer o cargo após ser diplomado pela Justiça Eleitoral.
PREFEITO DUDU PERDE MAIS UMA NA JUSTIÇA PARA O EX-PREFEITO ZIZO
A gestão do atual prefeito de Serra Branca Eduardo José Torreão Mota tem como marca a letargia, a inércia, a preguiça, o sono, a apatia, a prostração moral e gritante diante de tantos recursos garantidos pela gestão anterior, mas que pelo simples fato destes terem sido deixados pelo “arquirrival político” (PT), ele simplesmente abandonou as obras causando um prejuízo ao município.

Outra marca de uma gestão que o povo ainda não sabe quando vai começar, é a morosidade de algumas obras (que não tinham como abandonar) e ele vai levando no “banho maria” para não caracterizar o abandono, entretanto o prazo para a finalização desta obras estão mais que ultrapassados, além de tudo isso, o prefeito tão logo assumiu o poder pela terceira vez, tratou de fazer diversas denúncias na justiça contra o ex-prefeito Zizo Mamede, tentando assim prejudicá-lo politicamente.

Desta vez, pasmem, o prefeitão moral denunciou irregularidades na execução da obra de pavimentação poliédrica no distrito de Santa Luzia do Cariri, durante o governo petista.

Cuidam os autos de uma Ação de Reparação por Ato Ilícito c/c Ato de Improbidade Administrativa, ajuizada pelo Município de Serra Branca (PB).

Alega que o ora manifestante teria firmado um convênio, de n° 0099/2006, com a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, que teve por objeto a pavimentação em paralelepípedos, em ruas de Sta. Luzia do Cariri, Distrito de Serra Branca (PB).

O autor afirma que teriam sido identificadas várias pendências, a exemplo da ausência de Boletim de Medição, não repasse de contribuições previdenciárias, ausência de Nota de empenho, não efetivação da contrapartida, ausência dos cheques n/s 85009 e 850010.

Por estes termos, pretende o Município autor imputar ao acusado as sanções previstas na Lei 8.429/92, por supostas condutas de Improbidade Administrativa, pretendendo a aplicação das sanções do art. 12, §§ 7° e 9°, da mesma Lei.

Entretanto, a cada julgamento a realidade vem à tona.

Mais uma vez o Tribunal de Justiça da Paraíba, através do Juiz Aloísio Bezerra Filho, sentenciou absolvendo o ex-prefeito Luiz José Mamede de Lima da denúncia. A corte julgou a acusação improcedente.

Portanto, restam afastados os tipos legais imputados à parte Contestante. Portanto, a ação deverá ser julgada totalmente improcedente, pois, além da ausência de qualquer elemento subjetivo por parte do ex-gestor, não ficou comprovado dano ao erário advindo da conduta do mesmo, nem mesmo, enriquecimento ilícito, ou qualquer outra ilegalidade.

"O prefeito de Serra Branca nunca botou uma pedra de calçamento em Santa Luzia do Cariri. Ele leva o tempo tentando me condenar na justiça, em vez de aproveitar os tempos favoráveis para fazer em Serra Branca o que outros prefeitos estão realizando em outros municípios da região. O rancor e o ódio não constroem nada e, no caso, ainda prejudicam a população!", disse Zizo Mamede.

Com No Meu Cariri
Tribunal de Justiça condena 13 ex-prefeitos; três deles são do Cariri
Os juízes que integram o grupo especial da Meta-4 do Conselho Nacional de Justiça, atuando nos processos de ação de improbidade administrativa e crimes contra a administração pública, julgaram 68 processos, que resultaram na condenação de 13 ex-prefeitos, além do ex-diretor da Emlur, Alexandre Urquiza de Sá e os empresários Mauro Bezerra da Silva, Alexandre Mariz Maia, Alfredo Gomes Chacon Neto e Rosa Vírginia de Araújo Moura, todos da Limpfort. Outro agentes públicos foram condenados.

Foram condenados os ex-prefeitos dos seguintes municípios: Abmael de Souza Lacerda (Dr. Verissinho), de Pombal; José Zito de Farias Andrade, de Nova Floresta; Sebastião Tavares de Oliveira, de Itabaiana; José Vivaldo Diniz, de Lastro; ; Iracema Nelis de Araújo, de São José do Sabugi; Jarbas Correia Bezerra, de Livramento; Jeane Nazário dos Santos, de Caaporã; Robério Andrade de Vasconcelos, de Zabelê; José de Arimateia Anastácio Rodrigues de Lima, de Livramento; Temístocles de Almeida Ribeiro, de Conde; José Feliciano Filho, de Sapé; Maria Luiza do Nascimento Silva, de Sapé; e, José da Costa Maranhão, de Borborema.

Também foram condenados, Jaciel Vieira da Silva, ex-presidente da Câmara Municipal de Sertãozinho, mais 06 servidores públicos, e um oficial de justiça.

As penas envolvem aplicação de multa, perda de função pública, ressarcimento, suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o Poder Público. Cada sentença analisa individualmente a situação de cada um dos acusados. No âmbito penal, há penas de reclusão e detenção.

O grupo especial da Meta-4 é formado pelos juízes João Batista de Vasconcelos, Jailson Shizue Suassuna, Fábio José de Oliveira Araújo, Diego Fernandes Guimarães, Claudio Pinto Lopes, Algacyr Rodrigues Negromonte, Manuel Maria Antunes de Melo, Keops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires e Hugo Gomes Zaher, que é coordenador pelo juiz Aluizio Bezerra Filho e que tem como gestor da Meta o desembargador Leandro dos Santos.

O trabalho desenvolvimento alcança todas as comarcas do Estado que importa na tramitação prioritária desses processos e o julgamento do que se encontra regularmente instruídos.
TCE aprova contas de Paulo Sérgio na Câmara Municipal de Monteiro
O vereador Paulo Sérgio teve por unanimidade suas contas aprovadas pelo TCE. Paulo Sérgio que foi presidente da Câmara Municipal de Monteiro na gestão 2011 e 2012, já havia tido suas contas do ano de 2011 aprovadas, recebeu com muita alegria e satisfação a aprovação do TCE.

“Sabemos que o trabalho foi bem feito, onde sempre procuramos ter o maior zelo pelas finanças da Câmara, tudo realizado com muita responsabilidade, e a prova foi o carimbo final do TCE. Mas sempre ficamos atentos para que tudo seja feito como rege a lei. Sendo que nada disso teria acontecido se não contasse com o apoio e compreensão dos colegas vereadores, e principalmente da tesoureira Maria Evanilda que dispensa comentários, e em especial ao Escritório Contábil Siqueira Leite onde nas pessoas de João Siqueira, Emerson e Jeferson Siqueira, agradeço e parabenizo os demais integrantes da empresa pelo excelente trabalho e lisura apresentados” resumiu Paulo Sérgio.
Bandido assalta perfumaria no centro da cidade de Monteiro


A criminalidade não para de aumentar na região do Cariri paraibano. Nesta quarta-feira (29), um homem de aproximadamente 20 anos assaltou a loja do Boticário que fica localizada no Centro de Monteiro. Ele rendeu as funcionárias com um revólver e fugiu levando todo o dinheiro do caixa.

De acordo com imagens do circuito interno de segurança da loja, o criminoso é moreno, alto e estava vestindo uma blusa azul, short de cores cinza e branco. A polícia efetuou várias diligências na tentativa de prender o bandido, mas até o fechamento desta matéria não havia conseguido prendê-lo.





A disputa pela principal cadeira da Casa de Epitácio Pessoa já começou, e os deputados que irão compor a nova legislatura já estão em campanha para conquistar a presidência da Casa.

Reeleito para um novo mandato, o deputado estadual Tião Gomes (PSL), é um dos que está “cobiçando” a cadeira hoje ocupada pelo deputado Ricardo Marcelo (PEN). Em entrevista a rádio Correio FM, Tião Gomes afirmou que é natural que exista a candidatura em seu nome para disputar a presidência da Assembleia Legislativa da Paraíba e comentou que defende que o novo líder esteja dentro da bancada governista.

- Ainda é cedo, mas acho que é natural, eu tenho sete mandatos. Temos outros nomes, são trinta e seis deputados e qualquer um deles pode se candidatar. Acho que chegou o momento de ter um candidato do bloco governista, é isso que eu defendo – aplicou


OPIPOCO /PBAgora

A aluna Heloisa Diniz do 3º Ano manhã da Escola Estadual Senador José Gaudêncio, participou das Olímpiadas de Português com a temática “Escrevendo o Futuro”. A aluna passou por várias etapas começando pela a Municipal, depois Estadual e também a Regional. Nesta última a aluna está com a redação entre as 500 Melhores do Brasil.

Para que os alunos de todo país pudessem participar escolheria entre quatro gêneros: Poemas, Memórias, Crônicas e Artigo de Opinião. Heloisa Diniz se identificou mais com o Artigo de Opinião.

Em entrevista em que a Professora de Português, Rosa Cristina falou sobre o desempenho de sua aluna e sobre o caminhado que ela ainda irá percorrer: “A aluna Heloisa fez um bom texto, e foi convocada para participar das Oficinas Regionais, como semifinalista. São 125 textos, nessa oficina de Artigo de Opinião, deste 28 serão para a etapa final. Essas oficinas acontecem 17, 18 e 19 de novembro, em Brasília – DF.”

Em entrevista a Aluna Heloisa Diniz fala que o tema de sua redação, foi fácil pela, pois escolheu um assunto que está na atualidade que a falta d’água e que futuramente acontecerá o racionamento. Ela ressalta: “Diante do cenário da seca, recebemos instruções, passada pela a Professora Cristina, que ajudou bastante na elaboração do texto. Eu encontrei em site, reportagens que os Governantes dizem que se não houver chuvas até dezembro, existi mais possibilidade de houver racionamento.”

Nossa reportagem perguntou a Heloisa qual a opinião sobre a posição do Governo Municipal de Serra Branca, e ela respondeu: “Eu não vejo iniciativa. Até por que os reservatórios estão tomados por vegetações, que não facilitam. Ele poderia investir agora já que estamos passando agora pela a seca, para quando vier a chuva, não passar por essa dificuldade mais uma vez.”

Por fim Heloisa explica como seria esse investimento: “Seria a plantação de árvores, seria importante, para o escoamento da água e para o solo. A cavação de poços artesianos e a limpeza dos açudes.”

Cariri em ação

 
Os municípios poderão ter mais dois anos e contar com recursos federais para se adaptarem à Política Nacional de Resíduos Sólidos, a lei que, entre outras mudanças, prevê o fim dos lixões. A decisão foi anunciada na noite de quarta-feira (29) pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR) durante o debate da Medida Provisória (MP) 651/2014.

A medida trata de questões tributárias, mas veio da Câmara dos Deputados para o Senado com um artigo que joga de agosto deste ano para agosto de 2018 o prazo para os municípios cumprirem a legislação aprovada em julho de 2010, depois de tramitar no Congresso por 21 anos. Embora a MP tenha sido aprovada pelos senadores, o líder do governo, José Pimentel (PT-CE), avisou que a presidente Dilma Rousseff está decidida a vetar o artigo no momento de transformar o projeto em lei (sanção).

Segundo Jucá, o governo vai aproveitar a tramitação da Medida Provisória (MP) 656/2014, que trata de contribuições ao PIS/Pasep e da Cofins, para mudar as regras de adaptação dos municípios, inserindo ali um novo artigo para compensar o veto da presidente ao adiamento por quatro anos, tempo considerado muito longo para um país que precisa urgentemente resolver o problema dos lixões.

O adiamento em dois anos, associado à ajuda orçamentária, é uma solução para contemplar as reivindicações dos municípios que afirmam não terem condições de cumprir o que determina a Lei 12.305/2010, conforme uma pesquisa divulgada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). A maioria dos municípios não instalou ou tem dificuldades em instalar aterros sanitários para a destinação adequada dos resíduos sólidos.
Palestra

Para facilitar a compreensão e esclarecer as dúvidas sobre a legislação que trata da destinação do lixo, o biólogo e consultor legislativo do Senado na área de Meio Ambiente Joaquim Maia Neto fará, a partir das 10h desta quinta-feira (30), palestra no Miniauditório do Interlegis. Promovido pelo Núcleo de Ações Socioambientais (NCAS), o evento está inserido na programação das comemorações da Semana do Servidor.

De acordo com dados da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), só em 2013, das 76,3 milhões de toneladas de resíduos produzidos pela população, aproximadamente 32 milhões (42%) foram enviados para destinos inapropriados. 
 
Agência Senado

A Polícia Militar utilizará um efetivo de 1.500 policiais para garantir a segurança da aplicação das provas do Exame Nacional do Ensino Médio 2014 (Enem), nos dias 8 e 9 de novembro. O esquema de policiamento foi definido nesta quarta-feira (29) e tem como base o número de cidades que vão sediar o Enem este ano na Paraíba. A operação começará no próximo dia 5 e se prolonga até o dia 10.

O exame será aplicado em 58 municípios, 11 a mais em relação ao ano passado. Com o aumento do número de cidades, o efetivo recebeu um incremento de 300 policiais em comparação com o que foi escalado na edição de 2013, quando foram empregados 1.200 homens e mulheres da instituição na segurança do Enem.

A operação começa com a escolta dos carros que transportarão os malotes de provas dos batalhões do Exército, em João Pessoa e Campina Grande, até os locais de aplicação dos testes. O mesmo esquema será utilizado também no retorno dos gabaritos dos candidatos.

O planejamento da segurança para o Enem inclui ainda o reforço do policiamento em todas as cidades onde será aplicado o exame e a permanência de, no mínimo, dois policiais militares nos locais de prova.

O coordenador de planejamento da Polícia Militar, tenente-coronel Montgomery Silva, disse que a instituição está pronta para garantir a segurança do Enem em todo Estado. “O planejamento já foi definido, levamos em conta o aumento de cidades que aplicarão as provas este ano aqui na Paraíba e até o início da operação estaremos realizando os ajustes que forem necessários para garantir a total segurança do Enem 2014”, destacou.

Das cidades que realizarão as provas na Paraíba, 177 ficam localizadas na Região Metropolitana de João Pessoa, 171 na Região de Campina Grande e 103 no Sertão. A operação do Enem envolve outros três órgãos: Correios, Exército Brasileiro e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep).

Operação 2013 – No ano passado a operação terminou com quatro ocorrências registradas e três pessoas presas. Em João Pessoa, Bayeux e Catolé do Rocha, a PM recebeu chamados de ocorrências de perturbação de sossego (som alto próximo dos locais de provas). Já na cidade de Campina Grande, três pessoas foram presas em flagrante arrombando carros de candidatos.

OPIPOCO  da Redação (com assessoria)



O deputado estadual Domiciano Cabral (Democratas) foi vítima de um assalto, no início da tarde desta quarta-feira (29), em frente a sua residência, localizada no bairro do Bessa, em João Pessoa. Os bandidos chegaram a atirar em direção aos pés do parlamentar, que nada sofreu.

De acordo com informações da assessoria do deputado, minutos antes ele havia sacado dinheiro em uma agência bancária próxima. Ao chegar a sua residência e estacionar o veículo em frente ao portão principal, ele foi abordado por homens armados que o renderam e levaram todo o dinheiro.

A Polícia ainda não tem pistas dos suspeitos pelo crime.

 Garota foi morta com um tiro de 12

Uma adolescente de 13 anos foi assassinada com um tiro na cabeça, na comunidade do ‘S’, no bairro do Roger, Zona Oeste de João Pessoa, na noite desta quarta-feira (29). Três menores foram detidos suspeitos de participar do crime. Com eles, uma espingarda calibre 12 foi apreendida.


Emocionada, mãe da adolescente pediu justiça durante entrevistaEm depoimento à polícia, os três menores apreendidos alegaram que o disparo que matou a adolescente foi acidental. Segundo eles, o grupo estava brincando com arma quando a garota foi atingida por um tiro. A versão, no entanto, não convenceu a mãe da vítima, que nega o fato da filha ter qualquer envolvimento com os suspeitos. Em entrevista à TV Correio, ela garantiu que a menina não conhecia os menores e pediu justiça.   
Segundo oficiais do 1º Batalhão da Polícia Militar, o corpo da adolescente foi encontrado embaixo de uma ponte, tendo sido identificado por um tio da garota. Conforme o parente, a adolescente vestia apenas uma calcinha e um exame será realizada para descobrir se a menor sofreu abuso sexual.
A espingarda calibre 12 encontrada com os adolescentes passará por perícia e a polícia irá investigar como a arma chegou às mãos dos menores. Além do trio apreendido, a polícia acredita que outras duas pessoas tenham envolvimento com crime e já realiza busca pelos novos suspeitos.
Foto: Emocionada, mãe da adolescente pediu justiça durante entrevista
Créditos: Roberto Targino (Rádio 98 FM)
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O Parque Clube O Extremão promove neste Sábado mais uma edição do tradicional ‘Forró no Sítio”, evento que este ano vai comemorar os três anos de existência do “Extremão”.
As atrações de gala da festa serão, o cantor Dejinha de Monteiro, sucesso absoluto já há vários anos, onde se destaca pelas maiores festas promovidas na zona rural da cidade e em toda região, e o “cantador”, Santanna, muito querido pelo público de Monteiro e da região.
De acordo com o empresário Adilson bebidas, o local da festa está pronto para receber com muito conforto e carinho todo o público. “O Espaço do Parque Clube O Extremão se destaca por isso, sempre trazendo, conforto, qualidade e segurança para o seu público”, disse o organizador da festa
Os ingressos antecipados para a festa já podem ser adquiridos na Positiva Cursos, Belo Gravações e em Adilson Bebidas.

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A equipe feminina de futsal da AABB Monteiro disputa no próximo dia 16 de Novembro sua primeira competição oficial no Cariri.
Para isto, os treinadores Adeilson e Fábio Brito estão preparando o elenco há cerca de três semanas, e nesta Terça feira após treinamento na quadra da Escola José Leite de Souza, definiram dentro do elenco que hoje conta com mais de 20 atletas, as 11 escolhidas e convocadas para esta 1ª competição.
Confira a lista:
  1. CAMILA
  2. PALOMA
  3. KARINE
  4. MARISA
  5. TATIANE
  6. DIANA
  7. LORRAYNE
  8. MICHELY FUMACINHA
  9. PALOMA LIMA
  10. JULIANA
  11. DANI
A equipe feminina da AABB futsal volta a treinar nesta Sexta feira às 17 horas, na quadra da AABB.
Além da Copa Amanda, o time tem agendados amistosos contra Itapetim e Serra Branca em datas a serem confirmadas e devem também participar da Copa da cidade de Brejinho interior de Pernambuco já em Janeiro.
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Reeleito para o segundo mandato, o governador Ricardo Coutinho (PSB), garantiu em entrevista a TV Itararé de Campina Grande, que fará ajustes em sua equipe de governo. Ricardo que prometeu fazer um segundo governo melhor do que o primeiro, adiantou que antes de mexer na equipe vai dialogar com todos os partidos que integraram a ampla aliança que resultou com a sua recondução ao Palácio da Redenção. A intenção do governador é já mexer nas peças este ano, visando qualificar ainda mais a gestão e agilisar a máquina, tendo como critério principal, o perfil técnico.

De forma efusiva ele disse que não vai esperar o dia 1º de janeiro para começar a montar a equipe, mas já fará os ajustes agora, visando assim, assegurar que o governo não sofra com solução de continuidade com o que vem dando certo. “Eu não vou esperar o 1º de janeiro. Eu vou fazer isso discutindo com as forças organizadas da sociedade e discutindo com os partidos políticos. Porque é assim que se faz. Eu quero montar o governo nesse processo e não vou esperar o dia 1º de janeiro para que todos tomem posse e começar tudo do zero”, enfatizou.

O socialista garantiu que o PMDB e o PT terão espaços no novo governo. Segundo Ricardo, o Partido dos Trabalhadores já integra o governo mas terá novos espaços garantidos. Sobre o PMDB que foi decisivo na vitória do PSB no segundo turno, o governador garantiu que o partido deverá sim, também ter a sua participação no governo.

“O PT já tem uma participação no governo e resta saber qual será a nova participação do ponto de vista de pessoas. O PMDB deverá participar do governo assim como outros setores da sociedade” antecipou.

Ricardo também anunciou a sua intenção de promover uma mini reforma na estrutura administrativa. Embora não tenha detalhado como será essa reforma, RC deixou transparecer que deverá fundir alguns órgãos como forma de enxugar a máquina e dá mais agilidade na realização dos serviços.

“Pretendo sim. É preciso fazer uma reforma administrativa. Nós temos órgãos que podem muito bem ser fundidos e nós vamos fazer isso” disse. Os partidos segundo ele, vão ser consultado. RC ressaltou ainda que a Paraíba avançou muito nos últimos quatro anos, mas ainda tem trabalho a ser realizado. “Eu estou com toda energia possível para fazer o melhor nesse segundo mandato” garantiu.
com PB Agora

 Um fato histórico aconteceu nesse segundo turno das eleições na comunidade de Santa Catarina, zona rural do município de Monteiro. Pela primeira vez na história política da comunidade, o grupo do vermelho, conseguiu vencer uma eleição naquela região.

Com uma diferença de apenas 7 votos, o candidato a governador apoiado pelo grupo liderado pelo deputado Carlos Batinga e pelo ex-vereador Juraci Conrado, Ricardo Coutinho (PSB), derrotou no sítio Santa Catarina, o candidato a governador apoiado pelo deputado João Henrique e pela prefeita Edna Henrique, Cássio Cunha Lima (PSDB).

A vitória foi comemorada com muita alegria e festa pelos aliados e correligionários do grupo na região, que disseram que os moradores de Santa Catarina não tem dono.

O deputado Carlos Batinga recebeu os números com muita alegria, pois segundo ele, nunca tinha ganhado uma eleição naquela comunidade desde 1996, quando iniciou a vida política em Monteiro.

Confira como foi à votação nas cinco urnas de Santa Catarina na tabela abaixo:


CANDIDATOS AO GOVERNO
SEÇÕES
TOTAL DE VOTOS
065
068
074
075
076
Ricardo Coutinho
110
115
111
102
114
552
Cássio Cunha Lima
125
92
110
115
103
545

Assessoria de Imprensa 
Emerson Vasconcelos

Se a pessoa for pega com droga ilícita em quantidade suficiente para o uso por até cinco dias, ela deve ser enquadrada como usuária e não traficante, a não ser que outros fatos apontem para o contrário.

A proposta consta de um projeto de lei aprovado, nesta quarta-feira (29), pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado e segue para quatro comissões e para análise da Câmara. O texto também pretende desburocratizar a importação de substâncias presentes na maconha para fins medicinais, reorganizar o atendimento aos dependentes e definir formas de uso dos bens de traficantes.

Em seu texto substitutivo, o senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) estabelece que caberá ao Poder Executivo definir as quantidades, para cada droga, do que seria considerado o uso pessoal por cinco dias. Como exemplo, cita que uma pesquisa da Fiocruz identificou 16 pedras de crack como padrão de uso diário nas capitais - ou 80 pedras por cinco dias.

O senador diz que a ideia não é liberar o porte de drogas - que continua como crime na lei -, mas minimizar a subjetividade na diferenciação entre usuários e traficantes, o que, em sua avaliação, acaba sendo influenciado por questões sociais e econômicas da pessoa pega com drogas.

O critério para a proteção do usuário foi incluído após solicitação do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que sugeriu uma quantidade maior de drogas - para o consumo por até dez dias -, segundo o relatório.

O substitutivo também pretende facilitar a importação de produtos derivados da Cannabis, como o CBD e o THC, desde que para fins medicinais. O texto propõe que a importação desses produtos seja liberada desde que com a presença de uma prescrição médica e autorização do órgão federal.

Hoje, essa importação já é feita pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), que avalia caso a caso e exige uma série de documentos, como prescrição e laudo médicos.

Se o projeto virar uma lei, de fato, a eventual mudança no atual procedimento da Anvisa ainda dependeria de o governo federal regulamentar a nova lei e definir um novo procedimento a ser realizado pela Anvisa.

Procurada, a Anvisa afirmou que tanto a definição das quantias de droga para cinco dias como um eventual novo procedimento para liberar derivados da maconha dependerão da regulamentação a ser feita pelo governo federal caso o texto seja aprovado pelo Congresso.

Não consta do texto aprovado nesta quarta uma proposta que havia sido feita pelo senador em uma primeira versão de seu substitutivo: a restrição da propaganda em rádio e TV de bebidas alcoólicas e a obrigatoriedade de essas bebidas carregarem advertências à saúde - aos moldes do que hoje ocorre com o cigarro.

O senador acatou uma emenda do colega Romero Jucá (PMDB-RR) para que essas duas propostas fossem retiradas do texto por extrapolar "o escopo da iniciativa congressual, que diz respeito, essencialmente, a drogas ilícitas". O relator informa que pode voltar ao tema em uma outra proposta.

De Brasília, onde participa de reunião do PMDB Nacional para discutir os rumos do partido a partir das Eleições 2014, o deputado federal eleito Veneziano Vital do Rêgo (PMD-PB) disse nesta quarta-feira (29) que o partido vai se posicionar e tomar uma decisão sobre os peemedebistas que traíram a legenda no pleito deste ano.

Segundo Veneziano, esta é uma realidade que o partido não pode esconder e a posição tomada por muitos peemedebistas é vista com preocupação, considerando o futuro da legenda para as próximas eleições estaduais e nacionais. “Não faremos ‘caça às bruxas’, mas não podemos varrer para debaixo do tapete as traições, não dá para esconder essa realidade vivenciada nestas eleições pelo PMDB paraibano”.

Veneziano lembrou que, em 2016, ocorrerão eleições municipais e o partido tem que estar certo dos candidatos que irá lançar em cada cidade. “Daqui a dois anos, teremos eleições municipais, que serão preparatórias para as próximas eleições estaduais e nacionais de 2018, e é preciso que saibamos com quem vamos conviver”, afirmou.

Ele lembrou que, diante das dificuldades vivenciadas na campanha deste ano, o PMDB, na Paraíba, saiu muito bem do processo eleitoral. “Por tudo o que passamos, podemos dizer que saímos dessa eleição vitoriosos”, afirmou o deputado eleito, lembrando que o partido fez o senador José Maranhão, três deputados federais (a maior bancada da Paraíba na Câmara Federal) e quatro deputados estaduais (a segunda maior bancada da Assembleia).

Veneziano também recordou que o processo pré-eleitoral foi muito traumático para o partido, considerando a posição de muitos peemedebistas, que escolheram apoiar outros projetos, que não o do próprio PMDB. “Muitos peemedebistas, lamentavelmente, movidos pelo sentimento de tirar vantagem, foram seduzidos por uma suposta futura vitória certa e aderiram ao clima do ‘já ganhou’ do candidato do PSDB ou, ainda no primeiro turno, decidiram apoiar o governador Ricardo Coutinho”.

Ele finalizou dizendo que o PMDB vai trabalhar para não tolerar ser uma legenda apenas ‘usada’ por políticos que pensam mais em si próprios do que no conjunto partidário. “Vamos discutir isso com muita calma, tranquilidade, espírito sereno. Mas não podemos relevar a realidade: o PMDB não pode ser uma legenda para se recorrer a ela na eleição municipal, por ser um grande partido, e na hora da contrapartida, nas eleições estaduais e nacionais, simplesmente virar as costas. Não, não dá pra ser assim”.

 Da Redação com Assessoria

Oposição de Monteiro mostra força, e sai fortalecida para as eleições de 2016
O grupo de oposição de Monteiro, liderado pelo deputado Carlos Batinga e pelo ex-vereador Juraci Conrado, mostrou força e união, obtendo êxito com o resultado das eleições para governador no município. O grupo apoiou a candidatura do governador reeleito, Ricardo Coutinho (PSB), e da Presidenta reeleita, Dilma Rousseff (PT).

No primeiro turno das eleições, ocorrido no dia 5 de outubro, o candidato a governador apoiado pelo grupo oposicionista, venceu o candidato apoiado pelo deputado João Henrique e da Prefeita Edna Henrique, com uma diferença de 1293 votos.

Já no segundo turno, que aconteceu no último domingo (26), a vantagem aumentou, e foi para 2079 votos de diferença. Ricardo Coutinho obteve 9,958 votos, já Cássio Cunha Lima, obteve 7,879 votos.

Jurado Conrado agradeceu a toda à população de Monteiro, pela vitória dada a Ricardo, e disse que os monteirenses reconheceram o trabalho feito pelo governador em Monteiro, e na região. 

Já o deputado Carlos Batinga, agradeceu a confiança dos monteirenses, e disse que o resultado mostra a força da oposição no município, que mesmo sem a prefeitura e quase sem representação na câmara municipal, conseguiu mais uma vez vencer os seus adversários na cidade. 

Mesmo contando com o apoio do deputado João Henrique, da prefeita Edna, de 11 dos 13 vereadores eleitos em 2012, além dos 6 suplentes de vereadores, que assumiram a vaga, por conta de um jogo político da prefeita que afastou 6 vereadores titulares, e toda estrutura administrativa municipal, o grupo de situação de Monteiro foi derrotado nos dois turnos, o que mostrou a insatisfação dos monteirenses com a forma que o grupo vem administrando a cidade.

Vale salientar também, que o grupo do deputado João Henrique, nunca venceu uma disputa para governador em Monteiro. 

O grupo de oposição de Monteiro, que teve como candidato a prefeito nas eleições de 2012, o ex-vereador Juraci Conrado, com o apoio do deputado Carlos Batinga, sai como favorito para a disputa pelo comando municipal, nas próximas eleições em 2016.
Ricardo reafirma que aliança com PMDB foi programática e diz que Cássio perdeu quando rompeu aliança
Em entrevista que repercutiu na rádio Arapuã FM, o governador reeleito pelo PSB, Ricardo Coutinho, disse que a aliança com o PMDB paraibano foi programática e destacou a importância de suas parcerias políticas para conseguir ampliar o desenvolvimento do estado.

- Ultrapassamos a manipulação da mídia porque tivemos ao nosso lado uma militância fantástica que soube fazer história. Não fizemos uma aliança simplesmente para vencer eleição, a aliança foi programática, é mais do que uma aliança eleitoral, precisa ser programática e de governabilidade – colocou.

Ricardo ainda disse que a existência de parlamentares e senadores coligados no Senado Federal vai trazer mais possibilidades para que seus projetos dentro da Paraíba se concretizem.

- Tenho a certeza absoluta de que vou ter a capacidade, ao lado de dois senadores, de ter uma governabilidade e ao mesmo tempo um diálogo com a presidência da República – analisou.

Na entrevista que concedeu após Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmar a sua reeleição, Ricardo Coutinho afirmou que o seu opositor, senador Cássio Cunha Lima (PSDB) perdeu a eleição quando decidiu romper a aliança que os dois tinham, em meados do mês de maio deste ano.

A vitória de Ricardo Coutinho significou a primeira derrota política de Cássio Cunha Lima. Desde a primeira vez que disputou uma vaga de deputado federal, para a Constituinte de 1988, Cássio vinha colecionandovitórias em sua vida pública. Porém, não conseguiu a maioria desejada na eleição que terminou neste domingo. Ricardo venceu o pleito com 1.125.956 votos, o equivalente a 52,61% do total de votos válidos. Já Cássio Cunha lima obteve 1.014.393, o equivalente em termos percentuais a 47,39% dos votos válidos. 43.095 eleitores (1,85%) votaram em branco e 141.228 (6,08%) anularam o voto.

Do eleitorado paraibano, 2.324.672 eleitores compareceram às urnas neste domingo. Por outro lado, 510.208 eleitores não compareceram às sessões eleitorais para votar, provocando uma abstenção de 18%.


Redação
 


A Banda Solteirões do Forró oficializou na tarde de ontem (28), durante entrevista coletiva no Marina Park, em Fortaleza, a contratação da cantora Walkyria Santos. Sua estreia acontece no sábado (1) durante o show de 10 anos do grupo cearense na Casa de Praia, também na capital cearense.

“Quero agradecer a toda imprensa cearense pelo apoio. Foi maravilhoso! Tenho me desdobrado na preparação para a minha estreia. Uma maratona de ensaios, fotos, entrevistas, viagens, reuniões, planejamentos… Com um único objetivo… Fazer o melhor pra receber vocês, subir no palco e cumprir a meta traçada”, disse Walkyria.
A maratona com a Banda Magníficos terminou no sábado em Recife, durante mais uma edição do Forró das Antigas.

IPOCO
Foto: Junior Farias


O Orfanato São Sebastião, localizado na cidade de Monteiro, está passando por uma grande reforma em suas dependências para melhor acolher as crianças que não tem onde morar. As obras já estão sendo executadas, mas para que tenham continuidade, a administração do orfanato necessita receber doações. Atualmente o orfanato abriga 7 crianças.

 O presidente do orfanato, Padre José Marcos, disse que a entidade está tentando mobilizar ao máximo a população para que sejam efetuadas as doações necessárias para que a obra seja concluída com êxito. O padre agradeceu o apoio da população, de parceiros, bem como o suporte que vem recebendo das Juízas Andréa Arcoverde e Isa Freitas, e da Promotora Cláudia Bezerra.

Os interessados em fazer doações podem procurar a Casa Paroquial da Igreja Nossa Senhora das Dores, no Centro de Monteiro, ou por meio de depósito ou transferência bancária pelo Banco do Brasil, agência 0229-1 e conta corrente 34109-6. Os fones para contato são: (83) 3351-2216 / 8788-8155 / 9861-4757.

OPIPOCO /CL
 
 
Os agricultores familiares e produtores rurais com dívidas adimplentes em 31 de dezembro de 2011 no Banco do Nordeste têm até o dia 31 de outubro para aderirem ao processo de renegociação de dívidas. Após a adesão, os produtores têm um prazo de 30 dias para formalizarem as renegociações.
 
A negociação prevê prorrogação de parcelas com vencimento em 2012, 2013 e 2014, além de bônus de adimplência de 80% sobre o valor destas parcelas se forem pagas até seu vencimento para clientes do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
 
De acordo com o gerente do Ambiente de Recuperação de Crédito do Banco do Nordeste, Nicola Miccione, o banco está renegociando também dívidas contratadas entre 2007 e 2011 em razão de prejuízos provocados pela estiagem. Nesses casos, a formalização pode ser feita até 30 de dezembro e a prorrogação da dívida é de até 10 anos.
 
Segundo o banco, desde julho 2013 já foram renegociadas 242.362 operações de crédito em toda a área de atuação do Banco do Nordeste. Na Paraíba estes números foram de 24.853 operações e R$ 115,9 milhões, respectivamente. Poderão se beneficiar da renegociação até o dia 31/10 um total de 55.857 operações em todo o Estado.